Ementa: Aprova o plano plurianual para o triênio 1995-1996-1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária305/1994 02/12/1994MencionaExercício de 1995

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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