Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1994

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária312/1995 24/01/1995MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária306/1994 02/12/1994MencionaExercício de 1995

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação