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  Lei Ordinária 1.628/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À CULTURA E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO O PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2016

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/2015 13/11/2015Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.800/2018 04/12/2018Menciona

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