LEI nº 1.628, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016B

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO À CULTURA E APRESENTA COMO Anexo ÚNICO O PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal de Cultura - SMC, destinado a oferecer condições para a melhor promoção e gestão da política pública de cultura no município de Quissamã,. pactuado com a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e a Sociedade Civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano.

Parágrafo Único. O Sistema Municipal de Cultura - SMC, integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e o Sistema Estadual de Cultura - SIEC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a Sociedade Civil.

TÍTULO I

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Art. 2º A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Quissamã, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

Art. 3º O Sistema Municipal de Cultura - SMC tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a Sociedade Civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento - humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais, no âmbito do Município.

Art. 4º São princípios do Sistema Municipal de Cultura - SMC:

I - o respeito e a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;

II - a universalização do acesso à cultura;

III - a participação da Sociedade Civil e a valorização de todos os setores culturais;

IV - a integração da política cultural com as demais políticas do município;

V - a valorização e a preservação da memória, da ancestralidade e do patrimônio cultural material e imaterial de Quissamã;

VI - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de renda e cidadania;

VII - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, da gestão, dos recursos e das ações culturais;

VIII - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

IX - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de sexo, discriminação à comunidade LGBT, discriminação socioeconômica e intolerância religiosa;

X - incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação das pessoas portadoras de necessidades especiais nas políticas e programações de atividades culturais;

XI - transparência e compartilhamento das informações para a difusão da produção simbólica e reconhecimento da diversidade cultural da cidade;

XII - democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

Art. 5º O Sistema Municipal de Cultura - SMC é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura com os seguintes objetivos:

I - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais de curto, médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e aspirações da população Quissamaense;

II - fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

III - promover a interação da política cultural com as demais políticas, destacando o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;

IV - promover a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de gestores, produtores, pesquisadores, artistas e outros profissionais;

V - proteger e difundir as diferentes expressões culturais ampliando o acesso aos bens culturais;

VI - promover a preservação do patrimônio cultural Quissamaense;

VII - incentivar a formação de fóruns setoriais e regionais de cultura;

VIII - promover e estimular a produção cultural, artística e manifestações religiosas de cunho cultural com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, respeitados os impedimentos constitucionais e legais;

IX - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

X - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem a economia da cultura;

XI - estimular os saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral como parte fundamental da formação cultural, bem como de seus processos de transmissão na educação formal.

Art. 6º Integram e são instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC:

I - Órgão gestor da Cultura;

II - Conselho Municipal de Cultura de Quissamã - Regulamentado pela Lei municipal nº 1.529 de 13 de novembro de 2015;

III - Plano Municipal de Cultura - PMC;

IV - Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura, incluído o Fundo Municipal de Cultura - Regulamentado pela Lei municipal nº 1.528 de 13 de novembro de 2015;

V - Conferência Municipal de Cultura - CMC;

VI - Fóruns de Cultura;

VII- Outros que venham a ser constituídos conforme regulamento.

TÍTULO II

DO ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA

Art. 7º São atribuições do Órgão Gestor da Cultura.

I - formular e implementar, com a participação da Sociedade civil, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

II - implementar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

III - promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

IV - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

V - preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;

VI - pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

VII - manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;

VIII - promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional;

IX - assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município;

X - descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;

XI - estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;

XII - estruturar o calendário dos eventos culturais do Município;

XIII - elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas especificas de fomento e incentivo;

XIV - captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;

XV - operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Cultura e dos Fóruns de Cultura do Município;

XVI - realizar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Cultura;

XVII - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.

Parágrafo Único. O Órgão Gestor da Cultura no município de Quissamã com suas competências e atribuições será denominado de acordo com Lei específica e regulamento próprio.

Art 8º Ao Órgão Gestor da Cultura como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura - SMC, compete:

I - exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura - SMC;

II - promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura - SNC e ao Sistema Estadual de Cultura – SIEC;

III - instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão, aprovadas no plenário do Conselho Municipal da Cultura de Quissamã e nas suas instâncias setoriais;

IV - implementar, no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e na Comissão Intergestores Bipartite - CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural-CNPC;

V - emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas com o Sistema Municipal da Cultura de Quissamã - SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal da Cultura de Quissamã;

VI - colaborar para o desenvolvimento de indicadores e parâmetros quantitativos e qualitativos que contribuam para a descentralização dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura - SNC e do Sistema Estadual de Cultura - SIEC, atuando de forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais;

VII - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC, para a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistemas de gestão;

VIII - subsidiar a formulação e a implementação das políticas e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicos do Governo Municipal;

IX - auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e na classificação dos programas e ações culturais no âmbito dos respectivos planos de cultura;

X - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC, com o Governo do Estado e com o Governo Federal na implementação de Programas de Formação na Área da Cultura, especialmente capacitando e qualificando recursos humanos responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do Município; e

XI - coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura - CMC.

TÍTULO III

DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC

Art. 9º A Conferência Municipal de Cultura - CMC constitui-se numa instância de participação social, em que ocorre articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Cultura, que comporão o Plano Municipal de Cultura - PMC.

§ 1º É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura - CMC analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Municipal de Cultura - PMC e às respectivas revisões ou adequações.

§ 2º Cabe ao Órgão Gestor da Cultura - convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Cultura. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura — CMC deverá estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.

§ 3º A Conferência Municipal de Cultura - CMC será precedida de Conferências Setoriais e Territoriais.

§ 4º A representação da sociedade civil na Conferência Municipal de Cultura - CMC será, no mínimo, de dois terços dos delegados, sendo os mesmos eleitos em Conferências Setoriais e Territoriais.

TÍTULO IV

DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Art 10 Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC:

I - Plano Municipal de Cultura - PMC;

II - Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura – SMFIC.

Parágrafo Único. Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos.

Seção I

Do Plano Municipal de Cultura - PMC

Art. 11 O Plano Municipal de Cultura - PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.

Parágrafo Único. O primeiro Plano Municipal de Cultura de Quissamã está Anexo à presente Lei.

Art. 12 O Plano Municipal de Cultura deverá ser um documento transversal e multissetorial, baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica e contemplando a diversidade cultural do município de Quissamã.

Art. 13 O conjunto de ações e metas do Plano Municipal de Cultura será avaliado periodicamente pelo Conselho Municipal da Cultura de Quissamã.

Art. 14 O Plano Municipal de Cultura visando realizar suas metas e objetivos deverá orientar a formulação dos Planos Plurianuais, e dos Orçamentos Anuais do município.

Seção II

Do Fomento e Incentivo à Cultura

Art. 15 Fica instituído o Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC - com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural do Município de Quissamã, tendo como referências o Plano Municipal de Cultura e o Plano Plurianual.

Art. 16 Os recursos do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC, deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem:

I - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais;

II - incentivar em todo o Município a produção e difusão de bens e serviços culturais estimulando o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Município;

III - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Quissamã;

IV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito municipal;

V - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;

VI - promover modelos sustentáveis de gestão cultural;

VII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico culturais do Município de Quissamã;

VIII - premiar e incentivar a excelência artística;

IX - estimular a economia da cultura e as indústrias culturais ;

X - estimular iniciativas de acessibilidade cultural.

Art. 17 Constituem fontes de recursos do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura – SMFIC.

I - Percentual fixo do Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA);

II - Recursos do Fundo Municipal de Cultura;

III - Incentivo Fiscal, por meio de renúncia fiscal do IPTU conforme Lei específica;

IV - Incentivo Fiscal, por meio de renúncia fiscal do ISS conforme Lei específica;

V - Royalties de petróleo;

VI - Outros que venham a ser criados, conforme orientação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura;

VII - Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Sistema.

Art. 18 Poderão ser beneficiários do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC, na qualidade de proponentes:

I - pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos, culturais e socioculturais e que tenham preferencialmente domicílio no município;

II - pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham sede no município;

III - pessoa jurídica de direito público municipal, sediada no município.

Art. 19 Os recursos do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC, serão aplicados através das seguintes modalidades:

I - Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;

II - Operações não reembolsáveis para os prêmios que vierem a ser instituídos em regulamento;

III - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;

IV - Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.

Parágrafo Único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC, será efetivada, através de Chamada Pública, onde couber e com ampla divulgação na mídia local.

Art. 20 Os recursos do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura — SMFIC serão destinados a ações e projetos que deverão contemplar todo o Município, em setores e regiões expressando a diversidade cultural e as várias formas de expressão artística suscetíveis de serem contempladas pela política pública de cultura do Município de Quissamã, devendo ser revistas periodicamente.

Art. 21 - Serão destinados exclusivamente para atividades de pessoas portadoras de necessidades especiais 5% (cinco) dos recursos do Sistema Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura - SMFIC.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 O Plano Municipal de Cultura será a base das atividades e ações da política municipal de cultura e seu financiamento será previsto no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 23 Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, a utilização de recursos financeiros do Sistema Municipal de Cultura - SMC em finalidades diversas das previstas nesta Lei.

Art. 24 Constitui Anexo único da presente Lei o primeiro Plano Municipal de Cultura de Quissamã, em vigência para o decênio de 2017 a 2027.

Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 20 de outubro de 2016.

NILTON PINTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ANEXO ÚNICO

PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

DECÊNIO 2017 -2027

Metodologia

Propostas para o Plano Municipal de Cultura:

EIXO 1: FRUIÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Desafio/proposta:	Ampliar e qualificar a Biblioteca Pública Municipal	Prazo	Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Elaborar projetos de arquitetura e executivo, contemplando uma área de aproximadamente 300m2, contendo espaços adequados (recepção/ guarda- volumes; biblioteca; biblioteca infantil/ oficina de leitura; telecentro; área de estudo; área de convivência), respeitando as leis de acessibilidade e as normas técnicas, como NBR 9050/2004, além do estilo das construções já existentes.	Curto	Baixo		Urgente		Contínua, considerando possíveis alterações até a execução da construção.		- Prefeitura (setores: Obras; Cultura; Urbanismo; Informática; Ação Social). - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT. - Arquitetos e Urbanistas locais
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	2 - Adquirir uma área que faça divisa com o Centro Cultural Sobradinho, para construção da Biblioteca Pública Municipal e demais acréscimos, no espaço.	Médio	Alto		Urgente		Contínua, até a efetivação da ação.		- Prefeitura (setores: Governo; Obra; - Cultura; Procuradoria; Fazenda)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura.
	3 - Construir um espaço físico para instalação da Biblioteca Pública Municipal, prevendo a inclusão e instalação do Telecentro e do arquivo público.	Médio		Alto		Urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Obra; Cultura; Informática)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Inserir o Telecentro comunitário, que é vinculado à Biblioteca Nacional, nas instalações da Biblioteca Pública Municipal, estimulando e promovendo o acesso às tecnologias de informação.	Curto		Baixo		Urgente		Diário, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Informática; Cultura) - Biblioteca Nacional - Embratel
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	5 - Equipar o espaço com materiais adequados, incluindo novos equipamentos para o Telecentro e para o Arquivo Público.	Médio		Médio		Urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setor: Cultura; Informática; - Procuradoria; Fazenda) - Ministério da Cultura - MINC - Biblioteca Nacional - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ (Biblioteca Parque)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Ampliar as oficinas oferecidas no Centro Cultural Sobradinho, garantindo mais vagas a população e incluindo vagas para as pessoas portadoras de necessidade especial	Prazo	Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Elaborar projetos de arquitetura e executivo, prevendo o aumento da área das salas existentes e o aumento da quantidade de salas, respeitando as leis de acessibilidade e as normas técnicas como NBR 9050/2004.	Curto	Baixo		Urgente		Contínua, considerando possíveis alterações até a execução da construção.		- Prefeitura (setores: Obras; Cultura; Urbanismo; Informática; Ação Social) - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Arquitetos e Urbanistas locais
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	2 - Construir novas salas (4 salas de aproximadamente 50m2) para aumentar a demanda de oficinas artísticas e culturais para população (artes plásticas, teatro, música, coral, leitura, dança).	Médio	Alto		Pouco urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Obras)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Equipar o espaço com materiais adequados e acessíveis a todos (espelho, mesas e cadeiras, estantes e armários, prevendo o uso universal, além de piso tátil, sinalização em braile, sonorização, etc.).	Médio	Médio		Pouco urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setor: Governo; Cultura; Ação Social) - Ministério da Cultura - MINC - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Adquirir novos instrumentos e gerar manutenção nos existentes.	Médio		Baixo		Urgente		Semestral, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setor: Cultura) - Ministério da Cultura - MINC - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Oferecer oficinas de férias, ministradas pelos grupos tradicionais da cidade.	Curto		Baixo		Pouco urgente		Semestral, após a aplicação da ação (durante as férias escolares)		- Prefeitura (setor: Governo; Cultura Transporte) - Grupos culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Garantir às pessoas portadoras de necessidade especial o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Promover encontros, seminários ou fóruns, com pessoas do meio cultural, que sejam possuam algum tipo de limitação, como forma de estímulo a iniciação pela arte.	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Ação Social)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Promover exposições, espetáculos, mostras e oficinas com recursos de comunicação acessível: sinalização e informação em Braille, áudio, com materiais táteis, olfativos e propostas educativas com diferentes abordagens: língua de sinais, audiodescrição, oficinas criativas, linguagem direta e simplificada.	Curto	Baixo	Pouco urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Ação Social) - Ministério da Cultura - MINC - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Promover apresentações conjuntas, como forma de melhorar a autoestima.	Médio	Médio	Pouco urgente	Trimestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setor: Cultura) - Ministério da Cultura - MINC - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Implementar ações de incentivo a formação de novos leitores	Prazo		Custo	Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Promover eventos literários, em espaços públicos de grande circulação, como as praças, convidando autores, escritores, poetas e oficineiros de leitura locais e de outras cidades.	Curto		Médio	Pouco urgente		Trimestral, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Ação Social; Transporte; Cultura; Turismo; Obra) - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Ministério da Cultura - MINC - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Oferecer cursos de contação de história e produção de material, para professores, instrutores culturais e atores, do município.	Curto		Baixo	Pouco urgente		Semestral, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Ação Social; Transporte; Cultura; Turismo) - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Realizar intercâmbio entre as professoras de leitura do Memorial Machadinha e do Centro Cultural Sobradinho.	Curto		Baixo	Urgente		Trimestral, após aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Cultura; Educação; Transporte)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	4 - Estimular a produção literária, utilizando ilustrações, contos locais, histórias atuais, rimas, etc...	Curto	Baixo			Urgente		Diária, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Cultura; Educação)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	5 - Facilitar o acesso aos livros, levando- os para espaços públicos de espera, como postos de saúde, hospital, rodoviária, pontos de táxi, etc...	Curto	Baixo			Urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Cultura; Educação; Saúde; Transporte). - Associações de Moradores
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	6 - Criar a biblioteca itinerante que possa atender os bairros e a comunidade local.	Curto	Médio			Urgente		Quinzenal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Cultura; Educação; Transporte; Biblioteca Pública Municipal; Ação Social) - Associações de Moradores. - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Espaço Cultural José Carlos Barcellos
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura

Desafio/proposta:	Fomentar o Fado de Quissamã	Prazo		Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar oficina de Fado mirim no Memorial Machadinha	Curto		Baixo		Urgente		Semanal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação; Transporte). - Grupo de Fado - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	2 - Fazer apresentações em eventos culturais, espaços culturais e escolas do município.	Curto		Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Educação; Ação Social; Comunicação; Transporte). - Grupo de Fado - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Elaborar e confeccionar material gráfico para promoção da manifestação.	Curto		Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação). - Grupo de Fado - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Promover o encontro entre as crianças e os mestres do Fado.	Curto	Baixo		Urgente		Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação; Transporte; Ação Social). - Grupo de Fado - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura

Desafio/proposta:	Fomentar as atividades da cultura popular e tradicional do município	Prazo		Custo		Urgência		Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar polos culturais ou pontos de cultura, nas comunidades mais distantes, fortalecendo de forma contextualizada as culturas locais.	Curto		Médio		Pouco urgente		Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura). - Grupos culturais - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Construir um espaço físico para fomentar os grupos culturais, do Bacurau e Mutum (jongo, fado, culinária típica e capoeira...).	Médio		Médio		Pouco urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Obra; Fazenda).
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Realizar o mapeamento e a catalogação dos grupos culturais, das comunidade do Mutum e Bacurau.	Curto		Baixo		Urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Cultura; Transporte).
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	4 - Promover a inserção dos grupos nas festividades locais.	Curto		Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Comunicação)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Criar Festivais, que contemplem a diversidade cultural local.	Curto	Médio		Pouco urgente		Semestral, após a aplicação da ação			- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Educação; Ação Social; Desenvolvimento Econômico; Comunicação)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Fomentar e promover as artes cênicas no município	Prazo		Custo		Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar festival de teatro e esquetes.	Curto		Médio		Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Transporte; Educação; Ação Social; Desenvolvimento Econômico; Comunicação) - Grupos de teatro - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar conferência de teatro da região.	Curto		Médio		Pouco urgente	Bianual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Transporte; Educação; Ação Social; Comunicação). Grupos de teatro - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Criar semana de teatro estudantil.	Curto		Baixo		Pouco urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Transporte; Educação; Ação Social; Comunicação) - Grupos de teatro
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Criar editais que contemplem a manutenção, produção e circulação de espetáculos.	Curto	Médio		Urgente		Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Educação; Comunicação) - Grupos de teatro
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Construir um Teatro, que seja um espaço físico enquanto equipamento cultural, que atenda às necessidades das ações referentes às artes cênicas em geral.	Médio	Alto		Pouco urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Obra; Cultura; Informática) - Arquitetos e urbanistas - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura

Desafio/proposta:	Melhorar e ampliar as ações da Banda Musical União Quissamaense e promover a formação de platéia	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Realizar apresentações itinerantes dos espetáculos musicais, em espaços culturais e públicos do município.	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Obra; Cultura; Turismo; Transporte). BMUQ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Fazer um termo de Cooperação Técnica entre o município e a Banda Musical União Quissamense, permitindo a contratação de professores, para darem aulas de música, na sede da Banda.	Curto	Médio	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Procuradoria; Controladoria; Cultura) - Banda Musical União Quissamense - BMUQ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Divulgar as oficinas da Banda Musical União Quissamaense, nos órgãos oficiais de comunicação e nos veículos de comunicação, cuja prefeitura tenha contrato, priorizando as escolas e as comunidades	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Comunicação; Cultura) - Banda Musical União Quissamense - BMUQ
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	4 - Realizar workshops com músicos mais experientes, estimulando músicos locais e incentivando novos músicos.	Curto	Baixo	Pouco urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Comunicação; Cultura) - Banda Musical União Quissamense - BMUQ - Músicos locais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Propostas para o Plano Municipal de Cultura:

EIXO 2: MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES E MEMÓRIA

Desafio/proposta:	Promover o empoderamento da identidade cultural local viabilizando suas práticas nas mais diversas expressões culturais.	Prazo	Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar uma Lei Municipal de reconhecimento do Jongo, como patrimônio cultural imaterial e uma Lei Municipal para comemorar o dia do Jongo.	Curto	Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria) - Grupo de Jongo - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura e dos Conselhos Municipais de Cultura e Patrimônio
	2 - Criar uma Lei Municipal de reconhecimento do Fado, como patrimônio cultural imaterial e uma Lei Municipal para comemorar o dia do Fado.	Curto	Baixo	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria) - Grupo de Fado -  Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura e dos Conselhos Municipais de Cultura e Patrimônio
	3 - Levar apresentações culturais locais, para escolas e comunidades, estimulando a participação de crianças nos espetáculos de cultura popular.	Curto	Baixo	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Educação; Transporte) - Grupos culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Promover oficinas de confecção e indumentárias do boi malhadinho e dos demais personagens que o acompanham e criar oficinas de percussão para o carnaval.	Curto	Baixo	Urgente		Semestral, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Educação; Transporte) - Associação dos Bois Malhadinhos de Quissamã - Escolas de samba - Banda Musical União Quissamaense - Músicos percussionistas
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Apoiar os grupos folclóricos da cidade, para que possam fazer intercâmbios com outros grupos, para disseminar e as manifestações culturais, promovendo a troca de experiências e conhecimentos.	Curto	Baixo	Urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação). Rádio - Jornal impresso - Comunidade local - Igreja Matriz
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	6 - Incluir o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na grade curricular das escolas de ensino fundamental e médio do município principalmente na escola do Quilombo da Machadinha.	Curto	Baixo	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Educação - Grupos culturais - Ministério da Educação - MEC
		Origem dos Recursos: Fazer cumprir a Lei Federal nº 10.639, de 2003.

Desafio/proposta:	Criar um Centro de Memória na localidade de Barra do Furado		Prazo	Custo			Urgência		Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Elaborar projetos de arquitetura e executivo, respeitando as leis de acessibilidade e as normas técnicas, como NBR 9050/2004.		Curto	Baixo			Urgente		Contínua, considerando possíveis alterações até a execução da construção.	- Prefeitura (setores: Obras; Cultura; Urbanismo; Informática; Ação Social). Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Arquitetos e Urbanistas locais
			Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico da prefeitura
	2 - Adquirir uma área na localidade de Barra do Furado para execução da construção.		Médio	Alto			Urgente		Contínua, até a efetivação da ação.	- Prefeitura (setores: Governo; Obra; Cultura; Procuradoria; Fazenda)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura.
	3 - Construir um espaço físico para instalação do Centro de Memória.		Médio	Alto			Urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Obra; Cultura; Informática)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Equipar e gerar manutenção do espaço.		Médio	Alto			Urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Informática)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Criar o acervo do Centro de Memória (levantamentos históricos, fotográficos, iconográficos, jornalísticos...)	Curto			Médio	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Turismo; Desenvolvimento Econômico; Educação; Comunicação). Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã . Espaço Cultural José Carlos Barcellos - Comunidade local - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC. Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Resgatar a Folia de Reis	Prazo		Custo	Urgência	Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Fazer um levantamento para elaboração de inventário.	Curto		Baixo	Urgente	Única		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Turismo; Educação; Comunicação) - Igreja Matriz - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Espaço Cultural José Carlos Barcellos - Comunidade local - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Elaborar e confeccionar material gráfico, a partir do inventário, esclarecendo a manifestação.	Curto		Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Formação do grupo, através de um treinamento com os mais experientes.	Curto		Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação; Transporte) - Comunidade local - Igreja Matriz
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Apresentação do grupo.	Curto	Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação; Transporte) - Comunidade local - Igreja Matriz
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Divulgação de todas as ações.	Curto	Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação)- Rádio - Jornal impresso - Comunidade local - Igreja Matriz
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Resgatar a Festa do Divino	Prazo		Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Fazer um levantamento para elaboração de inventário.	Curto		Baixo		Urgente		Única		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Turismo; Educação; Comunicação) - Igreja Matriz - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Espaço Cultural José Carlos Barcellos - Comunidade local - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Elaborar e confeccionar material gráfico, a partir do inventário, esclarecendo a manifestação.	Curto		Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Resgatar e confeccionar as indumentárias e a bandeira.		Curto		Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação) - Igreja Matriz - Espaço Cultural José Carlos Barcellos - Comunidade local - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Formação do grupo.		Curto		Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação; Transporte) - Comunidade local - Igreja Matriz
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 -Apresentações.		Curto		Baixo		Urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação; Transporte) - Comunidade local - Igreja Matriz
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Fomentar o Carnaval local	Prazo	Custo	Urgência		Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar um espaço de encontro, reuniões e ensaios para escolas de samba, os blocos carnavalescos e bois malhadinhos.	Médio	Médio	Pouco urgente		Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Obra) - Escola de Samba - Associação dos Bois Malhadinhos de Quissamã - Bois Malhadinhos
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar editais municipais que auxiliem no desenvolvimento dos grupos	Curto	Médio	Urgente		Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação) - CMC - Escola de Samba - Associação dos Bois Malhadinhos de Quissamã - Bois Malhadinhos
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Estimular a participação dos grupos nos eventos culturais, que acontecem durante o ano.	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação)- Igreja Matriz - Espaço Cultural José Carlos Barcellos - Comunidade local - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Auxiliar a formalização dos grupos, com objetivo de facilitar na capacitação de recursos.	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Procuradoria; Controladoria)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura
	5 - Desfiles	Curto	Médio	Pouco urgente	Mensal, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Lazer; Comunicação; Transporte; Procuradoria; Controladoria)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	6 - Regulamentar a utilização das quadras públicas de esporte para as ações, atividades e eventos realizados pelas escolas de samba.	Curto	Baixo	Pouco urgente		Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Lazer; Esporte, Comunicação) - Escolas de Samba - Associações de Moradores
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura

Propostas para o Plano Municipal de Cultura:

EIXO 3: TURISMO CULTURAL, PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CONSTRUÍDO

Desafio/proposta:		Qualificação dos Espaços Históricos e Culturais e os estabelecimentos turísticos locais	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações		1 - Criar Regimentos Internos para cada espaço cultural público (Centro Cultural Sobradinho, Memorial Machadinha, Museu Casa Quissamã, Estação Ferroviária Conde de Araruama) com a participação social.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura e Procuradoria) - CMC - Associação dos Remanescentes do Quilombo Machadinha - Sociedade civil
			Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura, realizado através de Lei Municipal.
Ações	2 - Formar um quadro de funcionários permanente para os espaços históricos e culturais e educacionais através de concurso específico, para nível técnico e superior (museólogo, historiador, turismólogo, programador visual, curador, bibliotecário, auxiliar de biblioteca, professores de dança, professor de música, professor de canto, professor de arte, instrutores de cultura popular, professor de teatro, animador cultural e outros profissionais da área de cultura e turismo)		Curto	Médio	Urgente	Mensal, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura e Turismo)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura.
	3 - Oferecer cursos de formação inicial e continuada aos profissionais da área da cultura, do turismo e os estabelecimentos turísticos.		Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Educação; Desenvolvimento Econômico; Ação Social; Transporte; Cultura; Comunicação) - Restaurantes - Pousadas e hotéis - Taxistas - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/ RJ
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Disponibilizar material gráfico, bilíngue e acessível, com informações sobre o patrimônio cultural e natural, para os estabelecimentos turísticos (restaurantes, pousadas...) e para os visitantes.		Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Educação; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Comunicação) - Restaurantes/ Pousadas/ Hotéis - Taxistas - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Criar placas indicativas bilíngues, sinalizando as vias de acesso aos patrimônios culturais e naturais.		Curto	Médio	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação; Transporte; Trânsito)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Criar formas de viabilizar a manutenção dos Espaços Históricos e Culturais, públicos	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Fixar valores para entrada no Museu Casa Quissamã.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo, Cultura e Procuradoria)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura, realizado através de Lei Municipal.
	2 - Fixar valores para vendas dos catálogos, já produzidos.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo, Cultura e Procuradoria)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura, realizado através de Lei Municipal.
	3 - Criar uma norma que regulamente que todos os recursos provenientes da venda de produtos culturais, nos espaços públicos culturais, sejam convertidos para o fundo de municipal de cultura.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo, Cultura e Procuradoria)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura
	4 - Garantir através de Lei específica que as pessoas da comunidade machadinha sejam as responsáveis pelo gerenciamento dos espaços culturais do seu complexo.	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação	- Prefeitura (setores: Governo, Cultura e Procuradoria)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura, realizado através de Lei Municipal.

Desafio/proposta:	Criar uma política de transporte, que melhore o acesso às comunidades	Prazo		Custo		Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar um termo de cooperação técnica entre os setores da cultura, transporte e urbanismo.	Curto		Baixo		Urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Urbanismo)
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura
	2 - Criar uma linha municipal interligando as localidades de Machadinha, Mutum, Bacurau, Morrinhos, conde de Araruama, Barra do Furado, João Francisco, Beira da Lagoa, Visgueiro, Santa Catarina, Boa Vista, Machado, Pindoba, Morro Alto, Imbiu, Centro e demais localidades.	Curto		Médio		Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Meio ambiente, Urbanismo) - Empresas de ônibus - Comunidades
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	3 - Resgatar meios de transportes tradicionais do município (ferrovias).	Médio		Alto		Pouco urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Agricultura; Meio Ambiente; Urbanismo) - Donos de propriedades rurais - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNI - Secretaria do Patrimônio da União - SPU
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	4 - Estimular o uso do canal Campos- Macaé.		Curto		Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Serviços públicos; Agricultura; Urbanismo e Meio Ambiente) - Empresas de turismo - Proprietários de barcos
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	5 - Oferecer curso de capacitação aos taxistas.		Curto		Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Desenvolvimento Econômico) - Agências de turismo - Taxistas
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura

Desafio/proposta:	Proteger o patrimônio histórico edificado	Prazo		Custo		Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Mapear e inventariar as construções históricas, que fazem parte da memória do desenvolvimento social da cidade.	Curto		Médio		Urgente		Única		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Urbanismo) - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Realizar o tombamento municipal.	Curto		Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria) - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura – CMC - Sociedade civil - Arquitetos e Urbanistas locais
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura
	3 - Incentivar através de descontos aos munícipes, a preservação das fachadas das residências, bem como a sua manutenção.	Curto		Baixo		Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria) - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC- Proprietários
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura
	4 - Difundir e propagar projetos arquitetônicos e urbanísticos através de editais, e ou concursos com “premiações” incentivando a comunidade na preservação das fachadas de suas residências.		Curto		Médio		Pouco urgente		Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria; Controladoria) - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC- Proprietários - Arquitetos e Urbanistas locais
			Origem dos Recursos: Responsabilidade do Corpo técnico prefeitura
	5 - Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo a recuperação correta dos bens.		Curto		Baixo		Urgente		Semestral, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Transporte; Desenvolvimento Econômico; Obras) - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT - Conselho Municipal de Cultura - CMC- Proprietários - Arquitetos e Urbanistas locais - Empreiteiras - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural-INEPAC - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/ RJ
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Fomentar o turismo cultural e natural	Prazo	Custo	Urgência	Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Realizar um levantamento e implementar um roteiro turístico cultural e natural, diversificado (utilizando bicicletas, jipes e cavalos).	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Turismo; Cultura; Transporte; Urbanismo; Guarda municipal; Obras, Meio Ambiente; Comunicação) - Proprietários de patrimônios históricos e/ ou culturais e/ou naturais - Proprietários rurais- Associação de ciclistas - Trilheiros 4x4 - Instituto Choco Medes Conservação da Biodiversidade - CMBIO - Guias de turismo - Empresas de turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Realizar ampla divulgação dos roteiros, em nível local, nacional e internacional, através de folheteria e vídeos.	Curto	Médio	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Turismo; Cultura; Comunicação) - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Oferecer cursos de atualização e oficinas de capacitação de profissionais e empresas de turismo do município como guias de turismo, agências e estabelecimentos de alimentação, hospedagem e outros.	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Turismo; Cultura; Comunicação; Desenvolvimento Econômico) - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Propostas para o Plano Municipal de Cultura:

EIXO 4: SOCIABILIDADE, COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Desafio/proposta:	Incentivar o turismo de base comunitária no Quilombo Machadinha	Prazo	Custo	Urgência		Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Elaboração de um termo de comodato com a prefeitura, para utilização do Restaurante Casa de Artes Machadinha, incluindo a manutenção e aquisição de equipamentos.	Curto	Baixo	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Procuradoria) - Associação dos Remanescentes do quilombo Machadinha
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Articular um grupo de trabalho com pessoas ou instituições ligadas ao turismo, além dos representantes de outras comunidades do entorno de Machadinha.	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Turismo; Transporte) - Associação dos Remanescentes do quilombo Machadinha - Companhia de Tursimo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio - Empresas de Turismo na região - Profissionais da área de Turismo - (Taxistas, Pousadas)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Elaborar um roteiro turístico cultural no Complexo Cultural Fazenda Machadinha e entorno, contemplando a divulgação do mesmo, através de folheteria.	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação) - Associação dos Remanescentes do quilombo Machadinha - Companhia de Tursimo do Estado do Rio de Janeiro–TurisRio - Empresas de Turismo na região - Profissionais da área de Turismo - (Taxistas, Pousadas etc.).
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Criar um programa de monitores, contratando jovens do Quilombo Machadinha, para serem os guias locais	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Administração; Cultura; Turismo; Comunicação) - Associação dos Remanescentes do quilombo Machadinha - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Criar um vídeo institucional, que possa ser vinculado nos meios de comunicação, fortalecendo o turismo do Complexo Cultural da Fazenda Machadinha	Curto	Baixo	Pouco urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: governo; Cultura; Turismo; Comunicação) - Associação Remanescentes do quilombo Machadinha - Instituto Federal Fluminense - Campus Quissamã - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Criar uma rede cultural municipal	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Realizar fóruns de discussão, com os fazedores de cultura	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: governo; cultura; turismo; educação; comunicação; transporte)- Grupos culturais - Instituições culturais - Conselho Municipal de Cultura - CMC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT- Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Implantar um mapeamento cultural (grupos culturais, manifestações tradicionais, artistas, empresas culturais, associações culturais e festividades tradicionais)	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: governo; cultura; turismo; educação; comunicação; transporte) - Grupos culturais - Instituições culturais - Empresas - Igreja - Conselho Municipal de Cultura - CMC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã – COMPAT - Instituto Estadual do Patrimônio - Cultural - INEPAC - Instituto do patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
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		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Criar uma agenda regular de apresentação nos espaços culturais inserindo na programação os grupos culturais locais.	Curto	Baixo	Urgente	Mensal, após a aplicação da ação	Prefeitura (setores: Cultura; Turismo; Comunicação) - Grupos culturais - Conselho Municipal de Cultura - CMC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Criar uma caravana intermunicipal, para divulgação e intercâmbio dos artistas e grupos culturais.	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação; Transporte) - Grupos culturais - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Criar um vídeo institucional dividido em módulos, com objetivo de divulgar os diversos segmentos culturais e agenda das apresentações	Curto	Médio	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação) - Grupos culturais - Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ - Ministério da Cultura - MinC
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Melhorar os processos de comunicação das ações, atividades, eventos e manifestações culturais/ turísticas		Prazo		Custo	Urgência	Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar um calendário semestral		Curto		Baixo	Urgente	Continua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Educação; Comunicação) - Grupos culturais - Instituições culturais - Conselho Municipal de Cultura - CMC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Quissamã - COMPAT
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar pontos de divulgação, em lugares diferentes, criativos e estratégicos, como displays e totens, contendo a programação cultural da cidade.		Curto		Médio	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação; Urbanismo; Obra)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Utilizar os displays já existentes no município, para auxiliar na divulgação.		Curto		Baixo	Urgente	Continua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Cultura; Comunicação)
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Divulgar o calendário nas mídias virtuais, nos jornais impressos e no rádio local.	Curto		Baixo		Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação) - Rádio local - Jornal impresso
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	5 - Publicar no jornal oficial do município, todas as ações desenvolvidas pelo órgão gestor da cultura, os artistas e grupos culturais.	Curto		Baixo		Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Comunicação) - Jornal impresso
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura

Desafio/proposta:	Ampliação dos recursos financeiros para cultura ,		Prazo	Custo	Urgência	Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Garantir através de uma Lei específica, que no orçamento público municipal, advindos dos Royalties, seja destinado o mínimo 2 % dos recursos, sendo 1,5% para órgão gestor da cultura e 0,5% para o fundo municipal de cultura.		Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	2 - Garantir através de uma Lei específica, que no mínimo 2 % dos recursos do IPTU, sejam destinados à cultura sendo, 1,5% para órgão gestor da cultura e 0,5% para o fundo municipal de cultura.		Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	3 - Garantir através de uma Lei específica, que no mínimo 2 % dos recursos do ISS, sejam destinados à cultura sendo, 1,5% para órgão gestor da cultura e 0,5% para o fundo municipal de cultura.		Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores
			Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura
	4 - Garantir que o plano municipal de cultura tenha seu financiamento previsto no plano plurianual a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e a Lei Orçamentária Anual LOA.		Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores
			Origem dos Recursos: Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura
	5 - Solicitar contrapartidas sociais - culturais de empresas e indústrias que venham se instalar no município.	Curto		Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura

Desafio/proposta:	Fomentar recursos financeiros para os artistas, grupos e instituições de cultura	Prazo	Custo	Urgência *	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar editais municipais que contemplem Pontos de Cultura.	Curto	Médio	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar editais que contemplem apresentações culturais, durante o ano.	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura) - Câmara de vereadores - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Oferecer apoio técnico na elaboração de projetos para captação de recursos externos	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Cultura; Controladoria; Desenvolvimento Econômico) - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura

Desafio/proposta:	Promover a qualificação dos grupos culturais do município	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Realizar cursos de qualificação, voltados para elaboração de projetos e captação de recursos	Curto	Baixo	Urgente	Semestral, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Fazenda; Controladoria; Desenvolvimento Econômico; Cultura) - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar fóruns, seminários e encontros culturais, visando à troca de experiências e ampliando o conhecimento	Curto	Baixo	Urgente	Anual, após a aplicação da ação	Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo) - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Melhorar as ações e o trabalho em conjunto dos grupos de artesanato e a divulgação dos produtos	Prazo	Custo	Urgência		Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Criar uma parceria técnica entre órgãos gestores da Cultura e do Desenvolvimento Econômico para potencializar as ações do setor de artesanato.	Curto	Baixo	Urgente		Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo) - Grupos culturais - Instituições culturais
		Origem dos Recursos Responsabilidade do corpo técnico da prefeitura
	2 - Incentivar a participação dos artesãos, em feiras locais, regionais e estaduais, bem como abertura de ateliês em casa.	Curto	Baixo	Urgente		Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação) - Grupos culturais (artesanato) - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Estimular a criação solidária de produção, consumo e comercialização, promovendo a realização de compra conjunta para aquisição de matéria prima.	Curto	Baixo	Urgente		Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação) - Grupos culturais (artesanato) - Instituições culturais
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Estimular a produção e circulação de materiais criativos.	Curto	Baixo		Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação) - Grupos culturais (artesanato) - Instituições culturais - Arquitetos, Urbanistas e designers
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Fortalecer a noção de pertencimento da cultura de maneira a melhorar os processos de desenvolvimento da cidadania	Prazo	Custo	Urgência	Frequência	Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Implementar planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa do município, reconhecendo e valorizando sua identidade cultural.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação) - Grupos culturais - Instituições culturais - Arquitetos, Urbanistas e Designers- Secretaria de Estado de Cultura - SEC/ RJ
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Promover consultoria para criação de plano de negócio.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação) - Grupos culturais - Instituições culturais - Arquitetos, Urbanistas e Designers
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)

Desafio/proposta:	Garantir às pessoas portadoras de necessidade especial o acesso aos espaços culturais, seus acervos e atividades	Prazo	Custo	Urgência	Frequência		Quem faz (parceiros)
Ações	1 - Possibilitar a inclusão social, através da arquitetura universal e de informações e comunicação acessível.	Curto	Médio	Urgente	Diária, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação; Ação Social; Urbanismo) - Arquitetos, Urbanistas e Designers
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	2 - Criar programas de treinamento e capacitação de recursos humanos para eliminação de preconceitos e barreiras atitudinais para proporcionar o acolhimento de visitantes com deficiência.	Curto	Médio	Urgente	Diária, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação; Ação Social) - Arquitetos, Urbanistas e Designers
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	3 - Disponibilizar assentos de descanso em quantidade adequada nos espaços de espera, convivência e exposição e reservar ao menos um sanitário acessível com trocadores adaptados para pessoas com deficiência acompanhadas de crianças nos espaços culturais públicos.	Curto	Baixo	Urgente	Diária, após a aplicação da ação		- Prefeitura (setores: Governo; Desenvolvimento Econômico; Cultura; Turismo; Transporte; Comunicação; Ação Social; Urbanismo) - Arquitetos, Urbanistas e Designers
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	4 - Criar e disponibilizar catálogos, folders e mapas informativos do patrimônio material, imaterial e natural, com informações em português, braile, letras ampliadas, símbolos e legendas.	Curto	Médio	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	- Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação; Ação Social)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura)
	5 - Regulamentar uma área adequada nos espaços cultural públicos, para inserção de baia de descanso e potes de água para cães- guias.	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Turismo; Comunicação; Obra; Urbanismo)
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura e Fundo Municipal de Cultura).
	6 - Garantir o transporte para os alunos portadores de necessidades especiais que estejam matriculados nos cursos oferecidos pelos espaços culturais do município.	Curto	Baixo	Urgente	Contínua, após a aplicação da ação	Prefeitura (setores: Governo; Cultura; Ação Social; Educação; Transporte) - Empresas de Transportes.
		Origem dos Recursos: Recursos do orçamento da prefeitura (órgão gestor da cultura)