Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.616/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.105,36
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.658/2017 05/01/2017Revoga totalmente
Decreto2.161/2016 22/09/2016Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.