Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2015

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.535/2015 25/11/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.515/2015 10/11/2015MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.506/2015 13/10/2015MencionaOrçamento Vigente
Decreto1.992/2015 17/03/2015Menciona
Decreto1.983/2015 29/01/2015Menciona
Decreto1.982/2015 27/01/2015Menciona
Decreto1.981/2015 23/01/2015Menciona
Decreto1.980/2015 21/01/2015Menciona
Decreto1.977/2015 13/01/2015Menciona
Decreto1.947/2014 13/11/2014Mencionaexercício de 2015

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação