Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.634/2016 09/11/2016MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.539/2015 02/12/2015MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.435/2014 11/12/2014MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.379/2013 14/11/2013MencionaPPA 2014-2017

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação