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  Lei Ordinária 1.310/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Bolsa - Atleta da Cidade de Quissamã.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona§ 8º do art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.188/2022 18/03/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária1.750/2018 06/07/2018AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.734/2018 25/04/2018AlteraArt. 2º; inciso IV do art. 3º; incisos I, II, III do art. 6º
Lei Ordinária1.734/2018 25/04/2018Inclui§ 3º ao art. 6º

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