Ementa: Cria o Restaurante Popular do Município de Quissamã e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.378/2013 06/11/2013Revoga totalmente
Decreto1.600/2012 12/04/2012Menciona

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