Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1536
Data de Publicação: 25/06/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021IncluiCargos: no Gabinete do Prefeito: 1 Assessor Executivo de Governo Il - CC-6; na Secretaria Municipal de Saúde: 1 Coordenador de Vigilância em Saúde - CC-2, 01 Coordenador de Estratégia de Saúde da Família - CC-2; na Coordenadoria Especial de Habitação: 01
Lei Ordinária2.037/2021 05/05/2021Altera§ 2º do art. 33; inciso XI do art. 139; inclui art. 139-A

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