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  Decreto 2.973/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E/OU BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 798/2004, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.795/2020 06/03/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária1.145/2009 23/12/2009Menciona
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004Mencionaart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.067/2021 17/02/2021Revoga totalmente

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