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  Decreto 2.872/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA PERMITIDO AO SENHOR JONAS MACEDO DE SANTANA AZEVEDO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA BARÃO DE VILA FRANCA, 701, CASA 08, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TÁXI EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA BRIG
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.632/2023 26/05/2023Revoga totalmente

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