Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 05 da área desmembrada 5, que se inicia na rua Projetada 06 e finda-se em terrenos de terceiros, localizado no bairro Canto da Saudade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1349
Data de Publicação: 31/12/2021