Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua C da Área Desmembrada 02, que se inicia na Rua D e finda-se em terrenos de terceiros, localizado no Canto da Saudade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1342
Data de Publicação: 23/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 273; Art. 55 e Inciso XIII do Art. 16

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