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  Decreto 2.222/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre redução temporária no valor da remuneração dos cargos de agente político, dos cargos comissionados e ocupantes de funções gratificadas com remuneração acima de R$ 2.000,00.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.867/2020 29/05/2020Menciona
Decreto2.820/2020 31/03/2020Mencionaart. 1º
Decreto2.817/2020 30/03/2020Mencionaart. 1º
Decreto2.619/2019 08/02/2019Menciona
Decreto2.619/2019 08/02/2019Revoga totalmente

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