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  Decreto 2.820/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ TEMPORARIAMENTE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.817/2020 30/03/2020Revoga totalmente
Decreto2.222/2017 15/02/2017Mencionaart. 1º
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.867/2020 29/05/2020Revoga totalmente

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