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  Decreto 2.048/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 1965/2014, que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.430 de 27 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2015

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Lei Ordinária1.430/2014 27/11/2014Menciona
Decreto1.965/2014 09/12/2014Altera§ 1º do art. 2º do Anexo Único; Art. 27

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