Ementa: Determina a redução em 10%, do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Controlador Geral, Presidente da Empresa Municipal de Habitação e da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas a partir de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.998/2015 08/04/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013MencionaReduz em 10% o valor da remuneração dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas a partir de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
Lei Ordinária1.326/2012 15/10/2012MencionaReduz em 10% os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Lei Ordinária1.325/2012 15/10/2012MencionaReduz em 10% os subsídios dos agentes políticos Secretários, Controlador, Procurador- Geral e Presidente da Empresa Municipal de Habitação (EMHAQ
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona Alínea "b" do Art. 100

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.134/2016 16/06/2016Revoga totalmente

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