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  Lei Ordinária 1.326/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o subsídio do prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2013/2016, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.134/2016 16/06/2016MencionaO subsídio do Prefeito será reduzido em 20%.
Decreto2.000/2015 14/04/2015MencionaReduz em 10% os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Decreto1.998/2015 08/04/2015AlteraRedução em 15% do valor dos subsídios
Decreto1.979/2015 19/01/2015AlteraRedução em 10% do valor dos subsídios

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