Melhore sua busca

  Decreto 1.807/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 1292/2010 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.292/2010 29/03/2010Alteraart. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.