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  Lei Ordinária 1.172/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o quadro e a remuneração de Funções Gratificadas . vinculadas à Secretaria Municipal de Educação SEMED. Cria mais uma Função de Diretor de Unidade Escolar Tipo II e a Função de Coordenador Pedagógico.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.151/2010 26/02/2010Menciona
Lei Ordinária1.099/2008 19/12/2008Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.230/2011 18/03/2011Revoga totalmente

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