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  Decreto 1.373/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE SE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2010

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