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  Lei Ordinária 987/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DE QUISSAMÃ NOS TERMOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2007

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CULTURA

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Lei Ordinária1.387/2013 06/12/2013ExcluiFundação Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Lei Ordinária1.387/2013 06/12/2013ExcluiFundação Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Lei Ordinária1.359/2013 12/03/2013AlteraEmenta; art. 1º; art. 4º; art. 5º; art. 12; art. 13
Decreto1.729/2013 25/01/2013Menciona
Decreto1.356/2010 12/08/2010Menciona

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