Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município do exercício financeiro de 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999MencionaExercício de 2000
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaExercício de 1999
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 128
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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