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  Lei Ordinária 366/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa a acarga horária de Cirurgião Dentista desta municipalidade.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2005 26/10/2005Menciona
Lei Ordinária703/2002 21/06/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária647/2001 04/06/2001Menciona
Lei Ordinária634/2001 02/04/2001Menciona
Lei Ordinária628/2001 16/02/2001Menciona
Lei Ordinária580/2000 24/05/2000Menciona
Lei Ordinária463/1998 19/05/1998Menciona
Lei Ordinária459/1998 31/03/1998Menciona
Lei Ordinária438/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária437/1997 09/09/1997Menciona
Lei Ordinária435/1997 31/07/1997Menciona
Lei Ordinária414/1997 24/03/1997Menciona

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