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  Lei Ordinária 364/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Suspende pelo prazo de 6 meses o pagamento do benefício criado pela Lei n° 90 de 16 de maio de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/01/1996

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Lei Ordinária90/1991 16/05/1991AlteraSuspende por 6 meses o pagamento de benefício

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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