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  Lei Ordinária 374/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 362, DE 11 DE JANEIRO DE 1996.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária362/1996 11/01/1996AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária591/2000 31/08/2000Revoga totalmente

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