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  Lei Ordinária 591/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Conselho de Alimentação Escolar, segundo ME n° 1979-19. Revoga a Lei n° 0362, de 11.01.96, Lei n° 374, de 11.03.96, Lei n° 362, de 11.01.96 e Lei n° 0538, de 08.10.99.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/1999 08/10/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária531/1999 23/09/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária362/1996 11/01/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária374/1996 01/01/1996Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária599/2000 27/10/2000IncluiInciso V ao art. 1º

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