Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária350/1995 28/11/1995Revoga totalmente

Sobre

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Legislação