Tipo: Lei Ordinária Ano: 2019 
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Último lançamento: 21/11/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.901/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2020.
Data: 27/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.900/2019
Altera os Anexos lI, IlI, IV, V, VI, VII, XIX e XX da Lei Municipal nº 1714, de 14 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Data: 19/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.899/2019
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos-Macaé no Município de Quissamã, e dá outras providências.
Data: 17/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.898/2019
Autoriza o pagamento de gratificação por atividade específica e eventual, aos integrantes da Junta Médica da Administração Pública Direta do Município de Quissamã.
Data: 17/12/2019 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.897/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 573.300,00.
Data: 17/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.896/2019
Autoriza o pagamento de Abono Natalino aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargos comissionados e aos beneficiários dos programas sociais de transferência de renda, existentes no âmbito do município de Quissamã.
Data: 13/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.895/2019
Concede abono natalino aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de Quissamã-RJ.
Data: 13/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.893/2019
Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos Bois Malhadinhos e aos blocos de carnaval de rua do município de Quissamã, ou às respectivas entidades associativas, para o período de carnaval de 2020.
Data: 06/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.892/2019
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.891/2019
Altera a Lei nº 1.870, de 28 de agosto de 2019.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
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