Ano: 2003 Temas: HABITAÇÃO,  
Localizada(s) 2 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 761/2003
Dispõe sobre Programa de Habitação Popular.
Data: 04/06/2003 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 752/2003
Dá nova redação ao Art. 4° da Lei nº 514. de 11.06.99 publicada em 12.06.99.
Data: 23/04/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.