Tipo: Lei Ordinária Ano: 1994 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 311/1994
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Estado do Rio de Janeiro o uso do próprio municipal situado no Parque Exposição Dr. Renato Carneiro da Silva.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 310/1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Data: 28/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 309/1994
Autoriza o Poder Executivo a alienar 1 Volks/Gol "CL" 1990.
Data: 09/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 308/1994
Rejusta salários dos servidores e dos ocupantes de cargos em comissão.
Data: 09/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 307/1994
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de 19.448,99.
Data: 09/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 306/1994
Aprova o plano plurianual para o triênio 1995-1996-1997.
Data: 02/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 305/1994
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1995.
Data: 02/12/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 304/1994
Fixa reajuste dos Servidores e dos Ocupantes de Cargo em Comissão.
Data: 18/11/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 303/1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito.
Data: 11/11/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 302/1994
Cria Creche Municipal I, Rachel Francisca Carneiro da Silva.
Data: 03/11/1994 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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