LEI Nº 302, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Creche Municipal 1, Rachel Francisca Carneiro da Silva tendo por objetivo o atendimento a crianças carentes na faixa etária de zero a cinco anos

Art. 2º A sede da Creche Municipal 1, ora criada, situa-se no prédio da Rua Barão de Monte de Cedro número 207, nesta cidade, onde funciona desde 9 de abril de 1192, em caráter provisório.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da verba própria do orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 03 de novembro de 1994.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.