DECRETO Nº 2.530, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de
atualizar a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº
798/2004, alterado pela Lei Municipal
nº 1145/2009, decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de
que trata a Lei Municipal nº 798/2004,
composta pelos seguintes membros:
a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer - Arnaldo Gonçalves da
Silva de Queirós Mattoso
b) Secretária Municipal de Fazenda - Simone Moreira
b) Secretária Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos
Santos Magalhães
d) Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo -
Francisco Roberto de Siqueira Júnior
e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca -
José Borba Pessanha
f) Presidente da Câmara Municipal de Quissamã - Luciano Pessanha
g) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã -Anderson
Chagas Barcelos
h) Vereador - Cássio Marins Reis
i) Vereador - Luis Carlos Cordeiro dos
Reis
j) Gerente Geral do Banco do Brasil - Ana Leda Maia de Souza
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 1739/2013, 2164/2016, 2235/2017 e 2461/2018.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 23 de agosto de 2018.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.