DECRETO
Nº 2.235, DE 09 DE MARÇO DE 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de atualizar
a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº
798/2004, alterado pela Lei Municipal nº
1145/2009; decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de
que trata a Lei Municipal nº
798/2004, composta pelos seguintes membros:
a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer;
b) Secretário Municipal de Fazenda;
c) Secretário Municipal de Assistência Social;
d) Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo;
e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca;
f) Vereador Luciano Pessanha;
g) Vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis;
h) Vereador José Borba Pessanha;
i) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã;
j) Gerente da Agência do Banco do Brasil S. A..
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos
nº 1739/2013 e 2164/2016.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 09 de março de 2017.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.