LEI nº 580, DE 24 DE MAIO DE 2000

 

Dispõe sobre a consolidação da carga horária e quantitativo para os servidores municipais de Quissamã.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os quadros de empregos, carga horária e quantitativos dos servidores municipais de Quissamã, instituídos pelos artigos 1º e da Lei nº 146 de 30 de dezembro de 1991, em seus Anexos II e III, alterados pelas Leis nº 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/96, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/99, 561/99, 567/2000, 571/2000, 572/2000, e 574/2000, ficam consolidados no Anexo I desta lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 24 de maio de 2000.

 

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA

QUANTITATIVO

ADMINISTRADOR

40

001

ADVOGADO

20

001

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

022

AGENTE COMUNITÁRIO

40

016

AGENTE DE SANEAMENTO

40

012

AGENTE DE SERVIÇO GERAIS

40

185

AGENTE FISCAL DE POSTURAS

40

006

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40

004

ALMOXARIFE

40

002

ARQUITETO

20

002

ARTÍFICE ESPECIALIZADO

40

027

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

363

ASSISTENTE SOCIAL

20

010

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

054

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40

003

AUXILIAR DE CRECHE

40

010

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

038

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40

003

AUXILIAR DE REABILITAÇÃO

40

004

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ORTOPEDIA

20

002

BACHAREL EM TURISMO

40

001

BIBLIOTECÁRIO

22

001

DENTISTA

06

020

DESENHISTA

40

001

ECONOMISTA

40

001

ENFERMEIRO

32

007

ENFERMEIRO HOSPITALAR

32

001

ENFERMEIRO SAÚDE PÚBLICA

32

001

ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/CIRÚRGICO

32

001

ENFERMEIRO

20

003

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

20

001

ENGENHEIRO SANITARISTA

20

001

FARMACÊUTICO

32

001

FISCAL DO MEIO AMBIENTE

40

001

FISIOTERAPEUTA

32

004

FONOAUDIÓLOGO

20

002

FOTÓGRAFO

40

001

GUARDA SANITÁRIO

40

005

INSTRUMENTADOR

40

003

JORNALISTA

25

002

MÉDICO AMBULATÓRIO

20

025

MÉDICO DO TRABALHO

20

001

MÉDICO VISITADOR CLÍNICO

20

001

MÉDICO VISITADOR PEDIÁTRICO

20

001

MÉDICO PEDIATRA

24

008

MÉDICO PEDIATRA-PLANTONISTA

24

001

MÉDICO SOCORRISTA

24

007

MÉDICO CLÍNICA MÉDICA

32

007

MÉDICO SANITARISTA

32

002

MERENDEIRA

40

055

MOTORISTA

40

058

NUTRICIONISTA

20

005

OPERADOR DE COMPUTADOR

40

004

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40

012

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

25

005

ORIENTADOR PEDAGÓGICO

22

005

ORIENTADOR EDUCACIONAL

25

001

ORIENTADOR EDUCACIONAL

22

005

PROFESSORA

22

160

PROFESSOR E

20

085

PROFESSOR C

20

033

PROFESSOR B (EDUCAÇÃO INFANTIL)

25

015

PROFESSOR B - EDUCAÇÃO ESPEC

25

005

PROFESSOR C

25

018

PROFESSOR LEIGO

22

001

PSICÓLOGO

16

005

RECEPCIONISTA

40

004

SECRETÁRIO DE ESCOLA

40

010

SERVENTE DE ESCOLA {E}

40

003

SUPERVISOR EDUCACIONAL

23

007

TEC EM ENFERMAGEM

40

002

TEC EM RX

24

004

TÉCNICO AGRÍCOLA

40

007

TÉCNICO CONTABILIDADE

40

006

TÉCNICO DESPORTISTA

20

003

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

40

002

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

40

001

TÉCNICO ESPORTIVO

40

002

TÉCNICO LABORATÓRIO

40

005

TÉCNICO V.I.S.A.

40

001

TELEFONISTA

30

003

TERAPEUTA OCUPACIONAL

16

001

VETERINÁRIO

30

003

VIGIA

40

080

ZOOTECNISTA

40

001