REVOGADO PELO DECRETO Nº 3.246, DE 08 DE OUTUBRO DE
2021
DECRETO
Nº 3.134, DE 20 DE MAIO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de
Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º
da Lei Municipal nº 798/2004, alterada pela Lei Municipal nº 1145/2009, decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de
que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos
seguintes membros:
a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer - Arnaldo Gonçalves da
Silva de Queirós Mattoso
b) Secretária Municipal de Fazenda - Simone Moreira
c) Secretária Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos
Santos Magalhães
d) Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - Junio Selem Pinto
e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca -
Arnoldo Reilly A. Azevedo
f) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã - Elizabeth
Aprígio de Figueiredo
g) Câmara Municipal de Quissamã - Clementina de Paula
h) Câmara Municipal de Quissamã - Rosilândia
Braga Maciel
i) Câmara Municipal de Quissamã - Valéria Maria da Silva
j) Gerente Geral do Banco do Brasil - Jozélia
Marcelino Dias de Oliveira
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Nº 3067/2021.
Quissamã, 20 de maio de 2021.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.