revogado pelo decreto nº 3.134, de 20 de maio de 2021
DECRETO
Nº 3.067, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de
Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da
Lei Municipal nº 798/2004, alterada pela Lei Municipal nº
1145/2009, decreta:
Art. 1º Fica nomeada a
Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de
que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos
seguintes membros:
a) Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que presidirá a
Comissão de Análise e Parecer - Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso
b) Secretária
Municipal de Fazenda - Simone Moreira
c) Secretária
Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos Santos Magalhães
d) Secretária
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - Jonas de Siqueira Cesar
e) Secretário
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Arnoldo Reilly A. Azevedo
f) Presidente da
Câmara Municipal de Quissamã - Crementina de Paula
g) Presidente da
Associação Empresarial de Quissamã - Elizabeth Aprígio de Figueiredo
h) Câmara Municipal
de Quissamã - Rosilândia Braga Maciel
i) Câmara Municipal
de Quissamã - Valéria Maria da Silva
j) Gerente Geral do
Banco do Brasil - Jozélia Marcelino Dias de Oliveira
Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Nº 2973/2020.
Quissamã, 17 de fevereiro de 2021.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.