LEI Nº 497, DE 08 DE JANEIRO DE 1999

ALTERA o Anexo II da Lei nº 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 263/94, Lei nº 340/95, Lei nº 384/96, Lei nº 417/97 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quissamã, faço saber a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas as funções gratificadas de Diretor de Escola C (FGE3); Diretor Adjunto B (FGE3); Diretor Adjunto A (FGE3); Coordenador Pedagógico (FGE3); Diretor de Escola B (FGE2): Diretor Escola A (FGE1); Diretor Administrativo Escola Al (FGE1); Diretor Pedagógico Escola A1 (FGE1); Diretor Geral Escola A1 (FGE1) e, consequentemente, fica alterado o Anexo II da Lei nº 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 263/94; Lei nº 340/95; Lei 384/96; Lei nº 417/97.

ANEXO II

Função Gratificada		Valor	Quantidade
Diretor de Escola C	FGE3	152,83	10
Diretor Adjunto B	FGE3	152,83	04
Diretor Adjunto A	FGE3	152,83	04
Coordenador Pedagógico	FGE3	152,83	20
Diretor de escola B	FGE2	263,47	04
Diretor de Escola A	FGE1	374,60	04
Diretor Adm. Escola A1	FGE1	374,60	01
Diretor Pedag. Escola A1	FGE1	374,60	01
Diretor Geral Escola A1	FGE1	374,60	01

Art. 2º Ficam extintas as funções gratificadas: Diretor de escola A (FG1); Diretor de Escola B (FG2); Diretor Adjunto B (FG3); Coordenador (FG3); Diretor Adjunto Escola A (FG3); Diretor de escola C (FG3); Diretor Administrativo Escola A1 (FG1); Diretor Pedagógico Escola A1 (FG1); Diretor Geral Escola A1 (FG1), do Anexo II da Lei nº 246/93 com alterações posteriores.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba própria orçamentada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 08 de janeiro de 1999.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.