LEI Nº 1.374, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo I das Leis 935/2007 e 1127/2009 e cria o Anexo IV.

O Prefeito Municipal de Quissamã, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Considerando a necessidade do aumento do quadro de profissionais, pela Secretaria Municipal de Educação,

Considerando a expressa autorização para fixar o número de empregos públicos municipais, descrita no Parágrafo Único do artigo 16 da Lei 935/2007 e,

Considerando que o quadro suplementar citado no Art. 14 da Lei 935 não foi definido em anexo.

Sanciona, com a aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica definido, na forma abaixo, o quantitativo de empregos públicos na Secretaria de Educação e de acordo com a distribuição do anexo I.

PROFESSOR I

NÍVEL SALARIAL	NUMERO DE VAGAS
I	270
II	288
III	342
TOTAL	900

PROFESSOR II

NÍVEL SALARIAL	NUMERO DE VAGAS
I	169
II	139
TOTAL	308

PEDAGOGO

NÍVEL SALARIAL	NUMERO DE VAGAS
I	59
II	44
TOTAL	103

Art. 2º Fica criado o Anexo IV do quantitativo de empregos públicos da Parte Suplementar.

Art. 3º Ficam revogados, no texto das Leis 935/2007 e 1127/2009 os dispositivos incompatíveis com o disposto nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 15 de outubro de 2013.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

Anexo I

Empregos da parte permanente do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Quissamã

*Empregos*	*Área de atuação*	Nº de Vagas*	*Carga horária*	*Nível salarial*	*Habilitação mínima*
Professor I	1º Segmento do ensino fundamental e educação infantil.	270	25 hs ou 22 hs ou 20 hs	I	Formação em nível médio, na modalidade normal.
		288		II	Formação em nível superior ou outra graduação correspondente a áreas específicas, do currículo com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
		342		III	Formação em nível de especialização lato sensu em cursos na área de educação com duração mínima de 36 horas.
Professor II	2º Segmento do ensino fundamental Educação Artística e Educação Física	169	25 hs ou 20 hs	I	Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena oi outra graduação correspondente a áreas específicas, com formação pedagógica, no; termos da legislação vigente.
Professor II		139	25 hs ou 20 hs	II	Formação em nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação com duração mínima de 36 horas.
Pedagogo	Suporte pedagógico direto à docência, como as de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.	59	25 hs ou 22 hs	I	Formação em curso superior de graduação em pedagogia com habilitação específica de acordo com a área de atuação ou outra licenciatura com pós-graduação específica.
Pedagogo		44	25 hs ou 22 hs	II	Formação em nível de especialização lato sensu em cursos na área de educação com duração mínima de 36 horas.

(*) O nº de vagas será distribuído de acordo com os critérios de enquadramento e necessidades da SEMED.

Anexo IV

Empregos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal

*Denominação do Emprego*	*Quant.*	*Carga Horária*
Professor B - Comunicação e Expressão	03	20h
Professor B - Ciências e Matemática	05	20h
Professor B - Estudos Sociais	02	20h
Professor C - Artes	02	25h
*Total*	12	*16h*