LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2009.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/12/2008

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.392/2010	05/11/2010	Menciona	exercício de 2009
Lei Ordinária	1.140/2009	16/12/2009	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.115/2009	20/03/2009	Menciona	Orçamento Vigente

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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