Ementa: Reajusta os salários dos servidores municipais, dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária596/2000 29/09/2000MencionaArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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