Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), para atender demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, com recursos oriundos do Ministério da Cidadania, provenientes do Convênio nº 913060/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.288/2023 16/03/2023Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação