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  Decreto 3.435/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica declarada de interesse público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de 50.000,00 m2 (cinquenta mil metros quadrados).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2022

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Decreto3.522/2022 30/11/2022Revoga totalmente

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