Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município do exercício financeiro de 2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/2000 28/12/2000MencionaExercício de 2001
Lei Ordinária557/1999 27/12/1999MencionaExercício de 2000
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 128

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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