Ementa: A Permissão para operar o serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro no município de Quissamã do senhor DEJAVAL MACHADO, concedida por meio do Decreto nº 032/98, fica transferida do Ponto de Táxi na Rua Mário Peixoto esquina com Av. Amilcar Pereira da Silva - Piteiras para o Ponto de Táxi no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.