Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.340.407,55 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç㺠FNDE, provenientes do Termo de Compromisso Nº 202103129-1, objetivando a construção de uma nova escola na localidade de Morro Alto.