Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.340.407,55 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç㺠FNDE, provenientes do Termo de Compromisso Nº 202103129-1, objetivando a construção de uma nova escola na localidade de Morro Alto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.055/2021 17/06/2021Menciona
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação