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  Decreto 3.097/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Adota novas medidas de enfrentamento ao Covid-19 relacionadas ao comércio local, ao transporte público municipal, às atividades religiosas e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2021

Temas

COVID -19

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Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

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