Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 317.500,00 (trezentos e dezesete mil e quinhentos reais), para atender ao Convênio Plataforma+Brasil Nº 901331/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Quissamã.