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  Decreto 3.069/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a terceira Lista Nominal de Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Menciona

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Decreto3.278/2021 24/11/2021AlteraAnexo I

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